Projetos de Lei
Lei nº 11.744, proposta pelo Vereador Sidnei Oliveira Telles Filho,...
Lei nº 11.744, proposta pelo Vereador Sidnei Oliveira Telles Filho, declara o Instituto Dexis de Utilidade Pública, fortalecendo ações sociais...
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Substitutivo ao PL 16.868/2023 cria a Semana Maringaense da Educação...
Substitutivo ao PL 16.868/2023 cria a Semana Maringaense da Educação Financeira, promovendo práticas para uma sociedade próspera e consciente financeiramente.
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Lei Complementar nº 1104/2017 altera leis sobre Parcelamento, Uso e...
Lei Complementar nº 1104/2017 altera leis sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e Código de Edificações, afetando ocupação bifamiliar...
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Projeto estabelece a criação do Agente Jovem Ambiental em Maringá
Projeto estabelece a criação do Agente Jovem Ambiental em Maringá
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Lei estabelece diretrizes para a construção de contêineres permanentes para...
Lei estabelece diretrizes para a construção de contêineres permanentes para coleta de lixo
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O objetivo principal proporcionar acesso gratuito à água potável para...
O objetivo principal proporcionar acesso gratuito à água potável para a população e seus animais de estimação
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Projeto de Lei Nº 11.753: Plano de Evacuação para Estabelecimentos...
Projeto de Lei Nº 11.753: Plano de Evacuação para Estabelecimentos de Ensino
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Lei Nº 11.712: Proibição de Cardápios Exclusivamente Digitais em Maringá
Lei Nº 11.712: Proibição de Cardápios Exclusivamente Digitais em Maringá
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O intuito de impulsionar a economia local, promover o turismo...
O intuito de impulsionar a economia local, promover o turismo e valorizar a produção de café especial na região
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