Projeto de lei sobre o plano de evacuação é sancionado em Maringá
O Projeto de Lei Nº 11.753, de autoria do Vereador Sidnei Oliveira Telles Filho, estabelece a obrigatoriedade da elaboração de planos de evacuação e treinamentos efetivos para situações emergenciais nos estabelecimentos públicos de educação em Maringá.
De acordo com a legislação proposta, todos os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas da rede pública municipal devem desenvolver planos de evacuação adaptados às suas instalações, garantindo a segurança de alunos, professores e funcionários em caso de perigo iminente.
Os planos de evacuação devem ser específicos para cada instituição, considerando as normas de acessibilidade e segurança contra incêndio. Eles devem detalhar as saídas de emergência, os pontos de encontro fora do prédio e os procedimentos para diferentes situações de risco, como incêndios ou invasões.
Além disso, o tipo de alarme a ser utilizado para acionar o plano de evacuação também deve ser especificado, garantindo que seja percebido por todos no prédio. A aprovação dos planos pelos bombeiros locais será necessária para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
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