Maringá Institui Projeto Jardins das Abelhas para Preservação das Abelhas Nativas
A iniciativa tem como objetivo principal a divulgação e o incentivo à criação de abelhas nativas sem ferrão, promovendo a conservação dessas espécies e beneficiando o meio ambiente.
Principais Aspectos da Lei:
- Objetivo do Projeto: Incentivar a criação e manejo de abelhas nativas sem ferrão para promover a polinização, conservação das espécies e educação ambiental.
- Implementação: O Poder Executivo será responsável por implantar e coordenar o projeto, através dos seus órgãos competentes.
- Áreas de Criação: A criação de abelhas nativas sem ferrão pode ser realizada em áreas públicas e privadas, urbanas e rurais, com autorização da Administração Municipal. Meliponários podem ser instalados em diversos locais, incluindo residências, empresas, escolas, hortas comunitárias, parques e praças.
- Definições Importantes: A lei define termos relacionados às abelhas, incluindo abelhas sociais nativas (meliponíneos), abelhas exóticas e domésticas, meliponicultura (criação de abelhas nativas) e meliponário (local de criação das abelhas).
- Apoio Municipal: O município fornecerá mudas de plantas melíferas a criadores para garantir um ambiente favorável à alimentação das abelhas. Áreas públicas também podem ser disponibilizadas para a criação das abelhas.
- Regulamentação dos Criadores: Todos os criadores de abelhas nativas devem se cadastrar junto ao órgão público municipal ou estadual competente e seguir as disposições da lei.
- Proteção e Proibições: A utilização de venenos agrícolas e "fumacê" é proibida em um raio de 100 metros dos meliponários cadastrados. Espécies da flora que representem risco às abelhas devem ser progressivamente substituídas por espécies benéficas.
- Comercialização do Mel: A comercialização do mel produzido nos meliponários exige registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) ou Federal (SIF).
Esta lei representa um avanço significativo na proteção das abelhas nativas em Maringá, promovendo a sustentabilidade e a biodiversidade no município. Com a implementação do Projeto Jardins das Abelhas, espera-se um impacto positivo na polinização e na preservação ambiental, além de incentivar a educação ambiental e a participação comunitária.
